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Por que o PMAFI (Plano Municipal de Agricultura Familiar e Indígena) de Querência é tão inovador?

Por que o PMAFI (Plano Municipal de Agricultura Familiar e Indígena) de Querência é tão inovador?

O 1º Plano Municipal de Agricultura Familiar e Indígena (PMAFI) do Estado de Mato Grosso vem sendo planejado e elaborado desde 2017. Na quinta-feira (24) da última semana, o trabalho foi lançado no auditório do Sindicato Rural.

O PMAFI segue os seguintes eixos: Produção Sustentável, Agregação de Valor e Comercialização, Assistência Técnica e Extensão Rural, Regularização Ambiental e Fundiária e Governança e Controle Social. Eles são previstos pelo Plano Estadual da Agricultura Familiar – PEAF-MT, que foi usado para direcionar a criação do plano municipal.

Outra metodologia usada para a criação do plano foram oficinas realizadas nas comunidades rurais, assentamentos e aldeias indígenas do município, como o Pingos D'água, chacareiros, São Manoel, Canaã, Caiabi, Brasil Novo e Kisêdjê.

O Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável foi o responsável por coordenar a construção do Plano, por ser um conselho composto por representantes de várias entidades, a busca por representatividade dentro do plano pôde ser explorada. O Conselho contou com o apoio técnico e financeiro da Secretaria Municipal de Agricultura, da Fundação André e Lúcia Maggi e do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia - IPAM. 

O secretário de agricultura, Luis Vezaro, explica que no início do processo de estudo para criação deste plano, o estado escolheu seis regiões para fazer levantamento de dados para formação do plano estadual. Desde o início ficou escolhida para ser a regional representante do Araguaia.

“Nós fomos convidados a fazer esse plano, para servir como modelo para o restante do estado,” explicou o secretário.

Ele ainda explica que muitas vezes, são apresentados projetos aos pequenos produtores que não vão de encontro à necessidade deles, por isso, dentro do processo de elaboração eles já trabalhavam algumas ações, como a piscicultura, o campo experimental e fazer com que houvesse mais de um dia na semana com feira-livre.

No total, são 259 ações consideradas necessárias para o fortalecimento da agricultura familiar e indígena.

As ações foram divididas em seis eixos: produção sustentável, agregação de valor e comercialização, assistência técnica e extensão rural, regularização fundiária e ambiental, governança e infraestrutura/serviços.

A elaboração do PMAFI de Querência recebeu apoio do Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários - SEAF, em parceria com o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável - CEDRS/MT.

O superintendente de Agricultura Familiar da SEAF, George Lima, esteve presente no lançamento e apresentação do PMAFI. Para ele, o desafio de inserir o componente indígena dentro plano de agricultura familiar vai resultar em um melhor acesso desta comunidade a políticas públicas voltadas para o segmento.

Ainda segundo Lima, esse plano faz parte de um arcabouço institucional de agricultura familiar que a SEAF está apoiando no processo de implantação. No estado há hoje um plano estadual, uma lei que instituiu a política e um conselho estadual da classe fortalecido, todos específicos da agricultura familiar. Isso são requisitos básicos que precisam ser atendidos para atrair investimentos.

“Esse arcabouço institucional que nós estamos levando aos municípios, é muito importante no sentido de dar visibilidade ao seguimento, dar uma segurança, demonstra interesse do município e do estado em investir e apoiar a agricultura familiar e é um atrativo para recursos, principalmente internacionais,” afirma.

Também participaram do lançamento o prefeito Fernando Görgen e vice João Pizzi, vereador Jean do Coutinho representando o legislativo de Querência, presidente do Sindicato dos trabalhadores rurais de Querência, Cláudia Santos, Malako Kalapalo representando a comunidade indígena do município, além de representantes da Fundação André e Lúcia Maggi, EMPAER, Vigilância Sanitária/Secretaria de Saúde e CODEMA.

O documento final apresentado é uma espécie de cartilha, que retrata a situação da agricultura familiar indígena referente à regularização fundiária, produção e comercialização, entre outros assuntos.