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Polícia Civil realiza operação e prende três pessoas por exploração sexual e tráfico de drogas

Polícia Civil realiza operação e prende três pessoas por exploração sexual e tráfico de drogas

Na noite desta quarta-feira (03), a Polícia Civil, com apoio da Polícia Militar, realizou uma operação que prendeu três pessoas em flagrante pelos crimes de exploração sexual de menor de 18 anos, funcionamento de casa de prostituição, tráfico ilícito de drogas e rufianismo, ou seja, obter lucro por meio de exploração sexual.

O flagrante aconteceu em um estabelecimento que funcionava no setor F, com a atividade fictícia de bar.

No local, haviam mulheres que eram exploradas sexualmente e mantidas, sob ameaças, em uma espécie de cárcere privado, inclusive uma menor de idade. Também foram encontradas drogas ilícitas no local.

Segundo as investigações, as mulheres pagavam multas por qualquer ação considerada inadequada pelos gestores da casa, além de ter apenas um dia em que poderiam sair do local. As vítimas acabavam contraindo dívidas que às deixavam reféns dos proprietários do local.

 O delegado de Polícia Civíl, Dr. Michael Paes, explica que a operação faz parte de um trabalho de investigação e atuação ostensiva que a polícia civil e militar devem realizar em parceria, para combater crimes de exploração sexual e tráfico de drogas.

“A nossa atuação principal vai ser em estabelecimentos que dão guarida para traficante. Que permita que lá frequente traficante, membro de organização criminosa ou qualquer outra situação relacionada ao tráfico, será dado uma atenção especial a esse estabelecimento.” Afirma o delegado.

Um dos suspeitos detidos no local do flagrante, A.C., já foi indiciado por tráfico ilícito de drogas. O caso segue sob investigação.

 

Exploração sexual

Segundo o Código Penal (artigos nº 228 e 229), é crime o favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual com pena de dois a cinco anos de reclusão e multa. Também é crime manter, por conta própria ou de terceiro, estabelecimento em que ocorra exploração sexual.

O delegado, Dr. Michael Paes, explica que a prostituição em si não é crime, mas exercer um papel de agenciador e ganhar dinheiro em cima da atividade é exploração. A pessoa que faz esse tipo de atividade criminosa é popularmente chamado de “cafetão” ou “cafetina”.

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) assinala que é crime submeter criança ou adolescente à exploração sexual, com reclusão de quatro a dez anos.

Ainda segundo o delegado, o ato de aplicarem multas às vítimas, agrava o crime, pois eles não tem autonomia para realizar essa atividade.

“Elas não são obrigadas a pagar qualquer tipo de taxa, qualquer tipo de multa a qualquer pessoa que seja. Só quem aplica multa é o Estado, que tem as multas pré-definidas. Não existe essa situação de estabelecimento a aplicar multa para quem quer que seja.” Disse.