Política

Em Sessão Ordinária desta segunda-feira, três pautas são aprovadas por unanimidade

Em Sessão Ordinária desta segunda-feira, três pautas são aprovadas por unanimidade

Na noite desta segunda-feira (18), aconteceu mais uma Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Querência. Entraram em votação três matérias de ordem do dia: um projeto de lei sobre construção de rampas de acesso à estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços, assim como em órgãos públicos; outra pauta que foi votada, foi sobre a construção obrigatória de muros, muretas e calçadas e também sobre a doação de pedras e areias para as famílias de baixa renda. Também teve uma indicação do vereador Marcos Amorim sobrea construção de uma passarela na Avenida Oeste em frente a Igreja Católica São José.

As poucas pautas, segundo o presidente da casa, vereador Professor Neriberto, é em decorrência de duas sessões muito próximas uma da outras, porém, há muitas demandas que serão trazidas na próxima sessão, que acontece no 1º dia de abril.

O vereador Domingos Roberti, um dos autores do Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2018, que prevê a obrigatoriedade de construção de rampas de acesso aos comércios, indústrias, prestadoras de serviços e órgãos públicos, explicou que a votação foi de um prazo maior para os proprietários e responsáveis por esses estabelecimentos façam essa adaptação. O prazo passa a ser de 12 meses, ao invés de 6, como previa o texto original da lei.

“Esse cadeirante também é um consumidor. Ele chega numa loja e compra, ou precisa entrar em órgãos públicos. É uma pessoa normal como qualquer outra.” Afirmou em entrevista.

Sobre a obrigatoriedade da construção de muros, muretas e calçadas nas ruas e avenidas de Querência, o vereador Vavá explicou que o substitutivo votado é com a intenção de auxiliar famílias de baixa renda e/ou em situação de vulnerabilidade a construir as benfeitorias previstas no Projeto de Lei nº 05 de 2019.

Segundo ele, a intenção é eu cidade fique mais organizada, no entanto, sem esquecer que existem pessoas que precisam de uma ajuda para realizar essas benfeitorias.

Pode pedir esse auxílio, segundo o substitutivo, quem preencher os seguintes requisitos:

-Ser proprietário do imóvel e ter domicílio no município pelo período mínimo de dois anos comprovados;

-Ter renda per capta de até ¼ do salário mínimo.

E a prioridade de atendimento é que para famílias que tenham como integrante:

-Portadores de deficiência;

-Idosos;

- Aposentados;

- Famílias chefiadas por mulheres com filhos menores;

-Portadores de doenças crônicas.

Este serviço será disponibilizado através da Secretaria de Assistência Social e a disponibilização ficará sujeita a disponibilidade do município, segundo o texto do documento que foi aprovado por unanimidade.