Política

Câmara discute serviços de limpeza urbana e alteração em Plano Diretor, na última sessão

Câmara discute serviços de limpeza urbana e alteração em Plano Diretor, na última sessão

Na noite desta última segunda-feira (03), a sessão ordinária da Câmara de Vereadores teve 11 pautas todas votadas e aprovadas por unanimidade. Aqui você pode ler na íntegra os textos votados.

As principais discussões foram em torno do Requerimento 05/2019 destinado ao Secretário de Serviços Urbanos, Luiz Busatto, em que o presidente da casa de leis, Neiriberto Erthal (PSC), pede esclarecimentos sobre a limpeza urbana do município.

O texto do requerimento convoca o secretário à Câmara de Vereadores no próximo sábado (10) deste mês. Além de esclarecimentos, pede também que o secretário apresente soluções. De acordo com o artigo 57 da Lei Orgânica do Municipal de Querência e o artigo 464 do Regimento Interno da Câmara prevê que o não comparecimento sem justificativa adequada pode acarretar crime de responsabilidade.

Recentemente o presidente da Câmara disse em entrevista que o secretário não tem atendido todas as demandas da pasta.

Para o vereador Telmo Brito (PDT), líder do governo Fernando Görgen (PSB), “é o caso de sentar e conversar”, segundo ele será convocado uma reunião com o prefeito, vice-prefeito e secretário de administração, João Pizzi (PSD) e demais aliados para avaliar a situação.

“De antemão o que eu posso garantir para a sociedade é que nós vamos convocar o nosso secretário, sentar numa mesa redonda para colocar em pratos limpos. Porque são dois poderes, no artigo 2º da constituição diz que os poderes são harmônicos. Então temos que caminhar juntos”, afirmou em entrevista no fim da sessão.

Outras matérias discutidas foram referente às alterações da lei complementar nº 103/2018 que disciplina o zoneamento da sede do município e uso e ocupação do solo urbano, também alteração da lei complementar nº 102/2018 que disciplina o Plano Diretor do município de Querência.

O vereador Domingos Roberti  (PR), autor dos Projetos de Lei 05 e 06 de 2019 que trata dessas alterações, explicou que apesar da lei ser bastante recente, ficou algumas arestas a serem aparadas.

Antes um lote de 450m² poderia construir só 80%. Com as alterações, agora poderá ser construído 90% do terreno.

Além disso, também foram aprovadas leis de benfeitorias no P.A. Pingos d’Água, e o vereador Valdenício dos Anjos (PSC), indicou a implantação de um programa de auxílio de locomoção a aposentados cadastrados no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e residentes nas agrovilas P.A. Brasil Novo e Distrito Coutinho União.

 

**Imagem Ilustrativa**