Política

ATUALIZADA- É debatida em audiência pública a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020

ATUALIZADA- É debatida em audiência pública a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020

A Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020 (LDO) discutida na manhã desta segunda-feira (15), foi apresentada pelo contador da prefeitura, Mauro Marcio, que trouxe as previsões orçamentárias tanto de arrecadação quanto das previsões de despesas.

A LDO para 2020 precisa ser aprovada antes do recesso da Câmara de Vereadores, portanto, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Lei Orçamentária, que é responsável por analisar o projeto e emitir um parecer, deve analisar as observações feitas durante a audiência e possivelmente sugerir alterações.

A versão final da LDO será votada nesta noite pelos vereadores em Sessão Ordinária, a partir das 20h no plenário da Câmara.

Veja aqui a PAUTA da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores desta noite.

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Uma Audiência Pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2020 e também para apresentar os índices da folha, saúde e educação do primeiro quadrimestre, acontece nesta manhã, às 10h, na Câmara Municipal de Vereadores.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.

Após a etapa de discussão, ela será votada em sessão pelos vereadores.