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Alvará de 2019 acompanha INPC e terá ajuste de 3,55%

Alvará de 2019 acompanha INPC e terá ajuste de 3,55%

Os proprietários de estabelecimentos comerciais em Querência estão recebendo a guia da taxa de alvará de funcionamento de 2019. Com a data de vencimento prevista para o início de março, este ano, a taxa ainda não está dentro das adequações do novo Código Tributário, aprovado em dezembro do ano passado, o que resultaria numa variação de valor maior. O único aumento é de 3,55% em acordo com Índice Nacional de Preços ao Consumidor.

Segundo a gerente de tributação da prefeitura de Querência, Marizete do Prado, se houver um aumento percentual maior, pode ser por erro do sistema. "Todas as mudanças são passadas à empresa que cuida da manutenção do sistema. Mas às vezes pode acontecer um caso ou outro, nesta situação, procure o setor de tributos."€ Orienta.

Os estabelecimentos que precisam de outras licenças, além do alvará de funcionamento, devem ter atenção. No ano passado as empresas que não estavam dia com o licenciamento ambiental não puderam retirar o alvará definitivo, apenas o provisório. Este ano, a previsão é que a maioria das empresas do município esteja em dia com as documentações.

"São poucas as empresas que não tem a licença ambiental e as que não tem elas já tem o protocolo, precisam fazer algumas adequações para conseguir a licença definitiva. A gente esta vendo uma consciência bem grande. Porque não é uma coisa de Querência, todos os municípios eles cobram que as empresas tenham as licenças, inclusive as instituições financeiras. Os bancos estão exigindo que as empresas apresentem licença ambiental para conseguir um financiamento."€ Explica, Marizete do Prado.

Para Prado, é importante entender que essas licenças são importantes para o controle de qualidade, ela cita também a avaliação da vigilância sanitária.

"Imagina assim: a vigilância sanitária tem que estar atuante também. Porquê como você vai saber se aquele alimento que você está consumindo está com tudo certinho? A gente precisa que o estabelecimento esteja em dia com a vigilância sanitária. Com todas as licenças pertinentes aquela atividade."€ Afirma.

Outro ponto importante é a atualização dos endereços das empresas, pois a não atualização do endereço pode resultar em não entrega.

 

IPTU 2019

O IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) deste ano, está com o vencimento previsto para o dia 10 maio. Isso, caso a empresa que atualiza o sistema que gera as guias de recolhimento, realize as alterações em acordo com as alterações de acordo com o novo Código.

Enquanto isso, a orientação aos contribuintes que ainda não atualizaram seus cadastros é que o faça o mais breve possível, por telefone, e-mail ou pessoalmente no setor de tributos.

"A Lei de responsabilidade fiscal faz com que a prefeitura execute via protesto ou ação judicial todos os devedores. O IPTU é lançamento de ofício, então ele vai ser lançado anualmente independente da pessoa querer ou não. E se a pessoa não atualiza o cadastro, o IPTU é lançado, a gente não localiza pessoa e fica aquele situação da pessoa não quitar a dívida porque não recebeu."€ Explica Prado.

Nos casos de pessoas que adquiriram imóveis de imobiliária, elas devem procurar o setor de tributos com o contrato de compra e venda em mão, devidamente autenticado, para ser cadastrado como responsável do imóvel.

"Não muda a titularidade da propriedade, a gente só coloca ele como responsável pelo pagamento dos impostos gerados sobre aquele imóvel. A pessoa recebe o boleto em seu nome, tudo certinho, desde que apresente ao setor de tributos o contrato de compra e venda com firma reconhecida."€ Conclui.