NOTÍCIA - prefeitura/politica

09 de fevereiro de 2018 | MENOR | MAIOR | |

Idosos perdem direito a passe livre e Prefeitura precisa refazer lei para garantir benefício

Idosos perdem direito a passe livre e Prefeitura precisa refazer lei para garantir benefício

O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) anunciou nesta sexta-feira (09) que os idosos perderam o benefício do passe livre. Isso se dá por conta de uma ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) que considerou a Lei 4669/2004 como inconstitucional. Mesmo assim, o chefe do Executivo municipal determinou que o presidente da MTU (Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos) não suspenda a gratuidade até o fim do carnaval.
 
“Foi decretada inconstitucional a lei que regulamenta o passe gratuito aos idosos. Sendo assim, a partir de hoje, os idosos não tem mais direito à gratuidade nos ônibus de Cuiabá”. A ação foi movida pelo Ministério Público do Estado (MPE), por vício de iniciativa, já que a lei foi elaborada por um vereador e deveria ter partido do chefe do Executivo, em 2004. A decisão do Tribunal de Justiça (TJ) foi unânime.
 
“Sou obrigado a seguir a lei. Mas não vou deixar a população desamparada. Chamei o superintendente da MTU e determinei que não suspendesse o atendimento aos idosos até o Carnaval. Para não caracterizar o descumprimento de uma ordem judicial, pedi que seja elaborada a nova lei”, disse o prefeito.
 
A Lei 4669/2004 tem 14 anos de vigência na capital mato-grossense: “Para garantir o bem estar dos idosos, pretendo mandar até a quinta-feira que vem para a Câmara de Vereadores a nova lei, com regime de urgência. Nela, vamos incluir o passe gratuito para os presidentes de bairro da Capital”.

Idosos perdem direito a passe livre e Prefeitura precisa refazer lei para garantir benefício
Fonte: Querência em Foco com Olhar Direto.

Comentários

Deixe um comentário sobre esta notícia.