NOTÍCIA - prefeitura/politica

14 de novembro de 2017 | MENOR | MAIOR | |

PEC do Teto será votada duas vezes novamente; votação final será dia 7 de dezembro

PEC do Teto será votada duas vezes novamente; votação final será dia 7 de dezembro

O governador em exercício e presidente da Assembleia Legislativa (AL), deputado Eduardo Botelho (PSB), afirmou que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos será votada pela última vez até o dia 7 de dezembro. A proposta havia passado por votação, porém houve mudanças “substanciais” ao texto e terá de ser votada em primeiro turno novamente.

 

Segundo Botelho, o secretário de Fazenda, Gustavo de Oliveira, deverá ir a Brasília para pedir mais tempo ao governo federal para Mato Grosso aderir ao plano de auxílio aos Estados. “Porque nós vamos conseguir aprovar lá pelo dia 7 de dezembro, se tudo correr bem. Não haverá tempo para aprovar, não tem como”, disse Botelho, em entrevista à Rádio Capital FM (101,9).

 

Segundo o Governo do Estado, o prazo para aderir ao plano de auxílio era até o final do mês de novembro, pois a adesão deveria acontecer até um ano após o projeto de lei 257/2016 ser aprovado no Congresso Nacional.

 

Por se tratar de uma PEC, o projeto deve passar por votação duas vezes, sendo necessário um intervalo de 15 dias entre as apreciações. Somado a isso, ela ainda é votada uma terceira e última vez na redação final. A medida iria garantir uma economia de cerca de R$ 1,3 bilhão, com a suspensão da dívida do Estado com a União.

 

Os deputados estaduais aprovaram, na sessão da última quarta-feira (8), um substitutivo à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos. De acordo com a deputada Janaina Riva (PMDB), uma das componentes da Comissão Especial, o substitutivo aprovado pela Comissão “melhora o texto da PEC” e atende as demandas da população.

 

Dentre os pontos alterados está a retirada da proibição de concursos públicos, assim como a vinculação de pagamento da Revisão Geral Anual com o crescimento da Arrecadação. Além disso, prevê a revisão de pontos da lei, como na área da Saúde e Educação. Outras emendas foram apresentadas para equilibrar os “esforços” das diversas categorias do Poder Executivo.

  

A PEC não passa pela sanção do governador Pedro Taques (PSDB), isso significa que ela será promulgada da forma como a Assembleia aprovar, sem possibilidades de vetos. “De certa forma, vamos amenizar para o servidor público, de forma direta, que está na atividade fim, o impacto da PEC”, afirmou a deputada Janaina Riva.

PEC do Teto será votada duas vezes novamente; votação final será dia 7 de dezembro
Fonte: Querência em Foco com FELIPE LEONEL

Comentários

Deixe um comentário sobre esta notícia.