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14 de julho de 2017 | MENOR | MAIOR | |

CGE identifica servidor que alterou dados no sistema de protocolo.

Controladoria recomendou a abertura de um procedimento administrativo contra Rosinaldo de Almeida.
CGE identifica servidor que alterou dados no sistema de protocolo.

A Controladoria Geral do Estado (CGE) concluiu que foi o servidor Rosinaldo Nunes de Almeida, lotado na Casa Civil, quem alterou dados no sistema de protocolo do Governo, suprimindo um ofício que relatava a existência de um esquema de grampos ilegais no âmbito da Polícia Militar. 

O ofício foi protocolado pelo promotor Mauro Zaque, ex-secretário de Estado de Segurança, em outubro de 2015. 

A alteração suprimiu a denúncia feita pelo promotor a respeito do esquema, surgindo em seu lugar um outro documento sem relação com o caso.

A informação consta na auditoria feita pela CGE a pedido da Casa Civil, por ordem do governador Pedro Taques (PSDB), com objetivo de apurar denúncia de fraude no sistema. O resultado foi publicado na quarta-feira (12). 

No relatório, a CGE recomendou que seja instaurado um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a responsabilidade do servidor no caso.   

Conforme a auditoria da CGE, o ofício foi protocolado na Casa Civil com o número 542635/2015, às 10h26, do dia 14 de outubro de 2015.

O cadastramento foi feito pelo login da servidora Rosângela da Silva Oliveira. Às 10h28, o processo tramitou da Pasta para o gabinete do governador. 

“No entanto, às 14h56, esse trâmite para o gabinete do governador foi cancelado, pela mesma usuária [Rosângela Oliveira]”, diz trecho do documento. 

De acordo com a CGE, às 15h02, o ofício foi atualizado e sua descrição modificada pelo servidor Rosinaldo Almeida, para um pedido de obras do Legislativo do Município de Juara. 

A auditoria mostrou que a solicitação da Câmara de Juara foi feita, de fato, mas semanas antes: especificamente no dia 24 de setembro de 2015. 

“Desta forma foi a servidora Rosângela que realizou o cadastramento inicial do processo no sistema. Foi ela também quem realizou o cancelamento do trâmite que, a própria, tinha efetuado da Gerência de Protocolo e Postal, da Casa Civil, para o Protocolo do Gabinete do Governador”, diz trecho da auditoria. 

“Por sua vez, o servidor Rosinaldo, após o cancelamento do trâmite feito por Rosângela, realizou alterações nos dados originais do protocolo cadastrado, de forma que o tornou completamente diferente do original”, afirma o documento da CGE. 

Segundo a auditoria, por fim o processo foi tramitado para o Gabinete do Secretário Adjunto de Relações Políticas com os Municípios e Sociedade Organizada (GARP) da Casa Civil, sendo a última movimentação do mesmo no ano de 2015. 

A CGE também recomendou a realização de uma auditoria no sistema de protocolo para verificação de outras possívies "vulnerabilidades".   

Denúncia  

A denúncia sobre o esquema de grampos foi feita no início deste ano, ao Ministério Público Federal (MPF), pelo promotor, que foi ex-secretário de Estado de Segurança Pública.  

Zaque disse que recebeu uma denúncia anônima, com documentos que evidenciavam a prática ilegal. 

Segundo ele, a denúncia foi levada ao conhecimento do governador em setembro de 2015. Taques, por sua vez, negou ter conhecimento do caso e entrou com um processo contra Zaque. 

O esquema funcionaria por meio da chamada "barriga de aluguel", quando números de telefones de cidadãos comuns, sem conexão com uma investigação, são inseridos em um pedido de quebra de sigilo telefônico à Justiça. 

No caso da denúncia, teria sido usado um inquérito que investigava uma quadrilha de traficantes de cocaína.

Ao pedir a quebra dos telefones dos supostos membros da quadrilha, teriam sido inseridos, ilegalmente, na lista encaminhada à Justiça, os telefones que interessariam ao grupo monitorar. 

A decisão que autorizou as escutas contra a quadrilha partiu da Comarca de Cáceres (225 km a Oeste de Cuiabá), na fronteira do Brasil com a Bolívia. 

Entre os grampeados estariam a deputada Janaina Riva (PMDB); o advogado José do Patrocínio; o desembargador aposentado José Ferreira Leite; os médicos Sergio Dezanetti, Luciano Florisbelo da Silva, Paullineli Fraga Martins, Helio Ferreira de Lima Junior e Hugo Miguel Viegas Coelho. 

O inquérito sobre o caso está na Procuradoria Geral da República, sob comando do procurador Rodrigo Janot.  

Prisões 

Após o escândalo dos grampos, seis policiais já foram presos suspeitos de participação no suposto esquema. 

São eles: o ex-comandante da PM, coronel Zaqueu Barbosa, o cabo Gerson Ferreira, o secretário afastado da Casa Militar do Estado, coronel PM Evandro Lesco, o secretário-adjunto afastado da Pasta, coronel PM Ronelson Jorge de Barros,  o tenente-coronel Januário Batista e o cabo Euclides Torezan. 

Outro lado 

Nesta quinta-feira, a reportagem telefonou duas vezes para setor onde Rosinaldo de Almeida está lotado. Nas duas ocasiões, foi informada que ele não estava.

 

CGE identifica servidor que alterou dados no sistema de protocolo.
Fonte: Querência em Foco com THAIZA ASSUNÇÃO

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